Acompanhe as matérias apreciadas na Sessão Plenária Ordinária do dia 14 de abril.

A Sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Nascimento.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.040/2017e dá outras providências.

O referido projeto tratava sobre a atualização dos valores referentes ao reembolso de despesas em viagens realizadas por agentes públicos no interesse da Administração Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.467/2023, e dá outras providências. A matéria versava sobre a revogação da referida Lei a qual promoveu a delegação da capacidade tributária ativa ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi – CISGS, relativamente à retenção do Imposto de Renda na fonte. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro aos Universitários e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026, de autoria dos vereadores Adir Paulo Loureiro de Melo (Cidadania) e Elizeu Tavares Alves (PSDB), que solicitam ao Executivo Municipal para que encaminhe a Casa Legislativa cópia integral do contrato firmado entre o Município e o Banco de Desenvolvimento do Sul - BADESUL, referente ao convênio autorizado pela Lei Municipal nº 1.620/2025.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária está aprazada para o dia 24 de abril, às 18 horas.